Termo de Bem Viver

Muitos são os comentários a respeito deste livro que existia nos distritos e paróquias para se fazer o controle da ordem pública.
O Juiz de Paz era a autoridade que exigia o Termo de Bem Viver das pessoas pouco recomendáveis e, que eram brigões, prostitutas, bêbados que estivessem pertubando a moral e os bons costumes.
Depois que a pessoa assinava este termo, ela ficava obrigada perante a justiça a não criar mais conflito. Se desrespeitasse, era punida de acordo com as normas previstas na lei da época.
Não consegui encontrar este livro no Cartório de Cisneiros. A única notícia que se tem dele é um processo movido contra Samuel que foi acusado de ser turbulento e obrigado a assinar o Termo do Bem Viver.