sexta-feira, junho 16, 2006

Questão dos Limites

O Dr. Bernardo Cysneiro da Costa Reis após exercer o cargo de Senador Estadual, foi o enviado especial do governo de Minas Gerais para a missão perante ao Presidente do Rio de Janeiro para resolver a questão dos limites de divisa entre os dois estados, em 22 de agosto de 1897 e o secretário que organizou toda a documentação para este fim foi o Dr. Nominato José de Souza Lima. Este documento foi publicado na integra pela Revista do Archivo Publico Mineiro em 1903. Nele é apresentado toda a história da ocupação dos mineiros dos sertões do leste e recorre-se a inúmeros documentos da concessão de sesmarias e leis definindo a criação de curatos, vilas e paróquias.
Como morador de Cisneiros, no relatório é citado o caso do cidadão Severino Moreira de Souza que alegava morar em Pádua, mas que chegou a exercer o cargo de suplente do sub-delegado de polícia. E em função do cargo, este cidadão foi preso por autoridades de Pádua, sendo solto por intervenção do Major José da Costa Mattos, sub-delegado.
No relatório é destacado que Minas Gerais administrava o Rio Pomba e suas nascentes desde 1767 e bem asssim como os territórios de Muriaé e Carangola, a barra do Pomba e margem esquerda do Paraíba desde 1814, conforme o decreto desta data que demarcava os limites entre os dois estados.
Porém pelo decreto Nº 297 de 19 de maio de 1843 perdeu o território que era seu e formou-se então Santo Antônio de Pádua, Minas estava de posse da margem do Ribeirão Santo Antônio não só pelo decreto, como também pelas cartas de sesmarias e possuia tudo para cima à margem do Rio Pomba. Este decreto fazia subir provisoriamente: “pelo mesmo Pirapitinga até o ponto fronteiro á barra do ribeirão Santo Antonio no Pomba, d’ahi por uma linha recta á dita barra do Santo Antonio, correndo pelo ribeirão acima até a serra do mesmo nome, d’esta a um lugar do rio Muriahé, chamado Poço Fundo, correndo pela serra do Gavião até a cachoeira dos Tamoios no rio Carangola, e finalmente ela serra do Carangola até o Espirito Santo”. Embora Minas Gerais perdesse território propôs uma solução pelo arbitramento que foi aceito pelo Rio de Janeiro, onde teve a missão do Dr. Bernardo Cysneiro, importante na discussão mas a definição das divisas ainda não seria resolvida. A convenção de 19 de novembro de 1904 escolheu os profissionais que fizeram um estudo topográfico e mapeamento e os peritos propuseram a interpretação do traçado de 1843, uma linha que “parte da foz do Pirapetinga, sobre por elle acima até a cachoeira do Peitudo; vai d’ahi em linha recta á barra do ribeirão Santo Antonio; sobe por elle até o Pontão de Santo Antonio da serra do mesmo nome; segue pela serra da Divisa, e sempre pelo seu divortium aquarum até o Poço Fundo; ganha o espigão continuo na margem opposta, segue pelo divisor de aguas passando pelo Serrote e pela serra das Araras até em frente á povoação de Azedo; desce pelo contraforte que mais directamente se dirige para alcançar o mais proximo dos da serra do Gavião, atravessa o ribeirão do Azedo e sobre pelo contraforte seguindo até a serra do Gavião, que acompanha pela linha de cumiada até o seu extremo septentrional, passando pela serra da Babylonia contorna as cabeceiras do Azedo, alcança o divortium aquarum do ribeirão do Batatal e da Perdição e mais adiante o d’aquele ribeirão dos outros affluentes da margem direita do rio Carangola que desaguam abaixo da cachoeira de Tombos; atravessa o rio Carangola nesta cachoeira, ganha o contraforte seguinte, e por elle sobre passando pela serra que figura no mappa com o nome de Bom Successo, até alcançar a linha de enmiada da serra do Carangola que acompanha até as cabeceiras do ribeirão do Ouro; ahi chegando contorna estas cabeceiras, desce pelo divisor de aguas deste ribeirão das do Boa Esperança, e mais adiante pelo divisor deste corrego do de S. Mamede, indo terminar na Cachoeira do Apertado”.
Com pequena modificação, esta mesma linha proposta logo depois como definitiva pelo Estado de Minas Gerais, mas sem solução por parte do Rio de Janeiro.

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Mapa Palma - 1976